Depois de muito impasse, os deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovaram, na noite de ontem, o Projeto de Lei Complementar nº 30, de 2005 (PLC 30/05), que cria a São Paulo Previdência (SPPrev). O projeto foi aprovado por 62 votos a 26.
A SPPrev será a entidade gestora do regime de previdência dos servidores públicos e militares do estado de São Paulo.
O estado de São Paulo não poderia receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), sem a reforma previdenciária. Ela que garante o repasse de verbas da União e permite a celebração de acordos, contratos, convênios e a obtenção de empréstimos. A renovação do CRP acontece a cada três meses, e o estado fazia com que ele tivesse validade somente por força de liminar.
O projeto entrou em discussão na Assembléia na semana passada, mas não existiu acordo. O racha se deu até mesmo na base aliada. O PT prometeu obstruir a votação por discordar de alguns pontos do projeto.
Cerca de 40 policiais militares barraram na quarta-feira (23) manifestantes que tentaram forçar a entrada na Assembléia para assistir às discussões do PLC 30. Eles arremessaram pedras e pedaços de madeira tirados dos cabos de bandeiras contra os policiais. Uma grade que fazia a separação entre policiais e manifestantes foi arrancada pelos participantes do protesto. Uma comissão formada por estudantes, trabalhadores e sindicalistas conseguiu entrar no prédio. |
