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RESENDE - Pelo menos 250 produtores rurais têm situação pendente quanto ao Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento obrigatório a ser mantido atualizado na base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O CCIR é emitido diretamente no município através da 28ª Unidade Municipal de Cadastramento Rural (UMC), órgão vinculado ao Incra. Desde 2006, o serviço de emissão do certificado é realizado gratuitamente no município, amenizando a burocracia que os proprietários da cidade e região enfrentavam, principalmente as despesas com despachantes.
A 28ª UMC atende moradores de Resende e cidades vizinhas, inclusive dos estados de Minas Gerais e São Paulo. Estão registradas 934 propriedades rurais somente de Resende e, de acordo com a chefe da UMC, Mônica Vieira da Cunha, desse total 250 proprietários não retiraram o CCIR. “A regularização fundiária dos imóveis é obrigatória sempre que o proprietário fizer alguma alteração no cadastro do imóvel e deve sempre estar atualizada também. São 60 dias para sua emissão e a segunda via é on-line no nosso escritório pelo sistema interligado ao Incra. Todos os proprietários devem regularizar seu imóvel, mas muitos cadastros estão desatualizados”, ressalta Mônica, informa que para retirar o CCIR, basta comparecer à sede da 28ª Unidade Municipal de Cadastramento Rural de Resende, no interior do Parque de Exposições Francisco Fortes Filho, situado na Estrada Resende-Riachuelo, bairro Morada da Colina, em frente à Secretaria do Desenvolvimento Rural. “O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas. Informações pelos telefones 3354-4454 (Secretaria Rural) e 3354-3479 (28ª UMC)”, informa.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, Edino Camoleze, em breve será lançada uma campanha de orientação aos moradores das áreas rurais para que procurem a 28ª UMC. “Os donos de imóveis rurais estão economizando cerca de R$ 500 com a criação da unidade em Resende. O setor totaliza média de 30 atendimentos/mês e agora é preciso que todos retirem o CCIR. Futuramente vamos propor ao Incra que o Imposto Territorial Rural recolhido no município seja aplicado na 28ª UMC e, assim, proporcionar cada vez mais um melhor atendimento aos moradores da área rural”, diz, Camoleze. |