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José Antônio da Silva Duque - historiasefatos@avozdacidade.com

ELOY DE MIRANDA CHAVES
PRECURSOR DA PREVIDÊNCIA BRASILEIRA

Nascido em Pindamonhangaba-SP em 2 de julho de 1875, fez o curso de Direito em 1896, na Faculdade do Largo de São Francisco-SP. Trabalhou como promotor público em Roque-SP, posteriormente transferiu-se para Jundiaí-SP, onde exerceu a profissão de advogado e também deu início a sua carreira política. Elegeu-se vereador e foi eleito pelos seus pares presidente da Câmara Municipal de Jundiaí. Eleito deputado federal pelo Partido Republicano Paulista (PRP). Presidente da Comissão da Marinha de Guerra de 1914 e 1916 e também secretário de Estado dos Negócios da Justiça e Segurança Pública no governo de Dr. Francisco de Paula Rodrigues Alves (presidente da República de 1912 a 1916) e Dr. Altipo Arantes Marques (presidente do Estado de São Paulo em 1916).

Foi um dos fundadores da Empresa Luz e Força de Jundiaí (1904), no qual construiu no Rio Jundiaí (1905) as hidrelétricas Mont Serrat, em 1914 e Quilombo (1914). A empresa foi vendida em 1927 para o grupo da Light.

Em 1912 adquiriu a Companhia do Rio Claro, que passou a chamar-se S.A. Central Elétrica Rio Claro e mais tarde chegou a ter sete hidrelétricas.

A fundação das Santas Casas, no século XVI, pelo padre José de Anchieta, deu início à assistência social. As primeiras Santas Casas fundadas no Brasil foram a de Santos-SP, por Brás Cubas, em 1953 e a do Rio de Janeiro, em 1584, cuja finalidade era de prestar atendimento hospitalar aos pobres.

Os primórdios da previdência social estão ligados ao Decreto 9.912, de 26 de março de 1888, que regulamentou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios. Fixava em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos os requisitos para a aposentadoria. Nos anos seguintes o direito a aposentadoria e a fundos de pensões estão estendidos a todos os ferroviários, bem como aos trabalhadores da imprensa. Em 1892, é instituída a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte e mais tarde o seguro de acidentes de trabalho para todas as categorias. Esse seguro tornar-se-ia compulsório com a Lei 3.724, de 15 de janeiro de 1919. Em 1923 foi criado o Conselho Nacional do Trabalho.

Em 24 de janeiro de 1923, com o Decreto 4.682, assinado pelo então presidente, Arthur da Silva Bernardes, criando-se a primeira instituição de previdência do País, a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários, em Jundiaí, projeto apresentado pelo deputado federal Dr. Eloy de Miranda Chaves, em 1921, considerado um dos precursores da Previdência brasileira.

O Decreto 4.682 reuniu numa única legislação os diversos estatutos dos antigos Institutos de Aposentadoria e Pensões, como industriários, bancários, comerciários etc. O primeiro beneficio concedido pela Previdência foi uma aposentadoria, em 14 de abril de 1923.

A chamada Lei Eloy Chaves instituiu a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Ferroviários que mais tarde iria se formar o Instituto Nacional Previdência Social – INPS.

Desde a sua criação, a Previdência Social passou por várias fases, como a das caixas, que atendia à categoria especifica de trabalhadores, como o IAPI (industriários) e IAPC (comerciários) etc.

A união de todos os institutos em um só ocorreu em 1966, formando o INPS. A criação em 1974 do Ministério da Previdência e Assistência Social (Iapas), que deu origem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS-1990). A alteração mais recente foi a nova denominação do Ministério da Previdência Social (MTS).

Eloy de Miranda Chaves morreu em 18 de abril de 1964, aos 88 anos de idade.

No dia 24 de janeiro último a Previdência completou 85 anos, data também que homenageia o Dia Nacional dos Aposentados. Os primeiros fundamentos e proteção social aos cidadãos foram criados pela Magna Carta, de João Sem-terra, no ano de 1215, na Inglaterra.

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Jose Antônio da Silva Duque - Sindicalista e Cronista

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