A burocracia e o 'Ombudsman'

Assim como criamos o "Procon" para proteger o consumidor, precisamos também proteger o cidadão brasileiro contra os excessos da burocracia. Há diversas formas de se exercer a ditadura. Entre elas, das mais odiosas, é a violência diária do poder público contra o contribuinte, violência esta que se demonstra no protelamento das decisões judiciais ou administrativas, na demora no encaminhamento dos papéis, no mau atendimento das partes e, muitas vezes, até no desaparecimento dos processos. No Brasil isto é muito comum e ocorre diariamente. Isto porque não se ensina nos currículos escolares brasileiros que, em órgão público, seja ele do Judiciário, do Executivo ou do Legislativo, o poder mais alto é do contribuinte. Que os funcionários públicos de todas as categorias, desde o Presidente da República ao mais modesto servidor, são todos empregados do povo, que é quem lhes paga o salário. Estão ali para, dentro da lei e dos regulamentos aprovados pelo próprio povo, através de seus representantes eleitos, prestar serviços ao povo. Mas esta compreensão, que é a essência da democracia, é fruto da educação, de instrução que, infelizmente, são as coisas que mais estão faltando no Brasil de hoje, em todos os escalões. É preciso, pois, criar mecanismo de defesa, rápido, eficiente, grátis, para o qual o cidadão possa apelar no dia-a-dia dos seus entreveros com a burocracia.

Os países escandinavos, a Suécia em primeiro lugar, sentiram a necessidade de criar esse órgão que, por intermédio de representante qualificado, trava contínua batalha contra a lentidão e a tirania burocrática. Este representante do povo é o "Ombudsman". Na Suécia, Dinamarca, Finlândia e Noruega, o Ombudsman é nomeado pelo Parlamento, perante o qual é responsável, cabendo-lhe a função de vigiar os burocratas para que não tratem com muita rudeza os contribuintes. Seu escritório é uma espécie de departamento de queixas.

 O Ombudsman recebe as queixas das pessoas em dificuldades ou zangadas. Quando conclui que há motivo para agir, sua ação é pronta. Não precisa também agir somente em decorrência de queixas. Se sentir que um assunto necessita de investigações, pode iniciá-las de moto próprio. O poder de que dispõe é enorme. Pode apreender todos os arquivos e intimar qualquer pessoa do país a dar explicações – na Dinamarca, até o Primeiro Ministro - e abrir inquérito para conseguir punição de qualquer autoridade. Embora não lhe caiba reformar sentenças judiciais, o Ombudsman, na Suécia e na Finlândia, pode considerar faltoso um juiz e acioná-lo (com vistas às atuais discussões sobre a reforma do Judiciário, no Brasil).

Na Suécia o Ombudsman é eleito pelo Parlamento por um período de 4 anos, escolhido entre homens de alta responsabilidade, advogado, professor ou juiz aposentado que não tenha qualquer interesse político ou financeiro. Recebe vencimentos elevados, como é natural.  É, por conseguinte, órgão do Parlamento para controle do Judiciário e do Executivo. O Parlamento tem uma comissão especial que controla a maneira pela qual o Ombudsman cumpre sua função. Se ele perder a confiança do Parlamento, será destituído de suas funções, sem esperar o término de seu mandato. O Ombudsman é obrigado a prestar contas ao Parlamento enviando relatório de suas atividades, assinalando os defeitos da legislação e propondo melhorias.

Em última análise, o poder do Ombudsman repousa no povo que sabe diariamente o que ele está fazendo. Censura-se funcionário por tratar com rudeza um cidadão. Os jornais publicam a censura e os leitores ficam satisfeitos. O povo sente que o Ombudsman é dele. Trouxe este assunto à baila para mostrar aos leitores como os cidadãos são protegidos em países civilizados e como a corrupção do poder, os abusos de autoridades, encontram pela frente a vigilância constante do povo. Que tal criarmos o cargo de "Ouvidor Geral", nosso "Ombudsman"? Talvez seja pedir muito. Mas não custa tentar...