Sindicalismo livre?

Um dos assuntos mais discutidos neste país é a questão do sindicalismo. A grande maioria de nossas centrais sindicais pregam a necessidade de um sindicalismo livre, etc, etc. Mas, ao mesmo tempo, aferram-se ao Imposto Sindical, tirado à força de todos trabalhadores.

Quando falo de sindicalismo, não me refiro apenas aos sindicatos de empregados, mas também aos dos empregadores.

Nosso sindicalismo não tem nada de livre, pois vive às custas do contribuinte por meio do Imposto Sindical. No entanto, a maior aberração é a que permite que diretores de sindicatos, uma vez eleitos, continuem a receber salários de suas empresas, como muitos sindicatos exigem por ocasião dos contratos coletivos de trabalho.

Isto originou a carreira de "diretor de sindicato". Há diretores que, de eleição em eleição, se eternizam nos cargos, passando anos sem jamais voltar às oficinas ou gabinetes. Assim trabalham muitos dos atuais líderes sindicais, bradando sempre pela defesa dos direitos dos trabalhadores -principalmente dos deles - que não trabalham. Milhares de sindicatos criam-se no Brasil com o único propósito de arrecadar a parcela do Imposto Sindical. Sobre seu uso, muito poucos prestam contas adequadas. Agora mesmo estão se rebelando em prestar contas ao Tribunal de Contas, numa atitude fora da lei, pois tudo que é pago pelo contribuinte tem que ser fiscalizado pelo órgão competente.

De acordo com a Constituição, se a sindicalização é livre, como admitir que cidadãos que não participam de um sindicato sejam obrigados a contribuir para o mesmo, descontando parte de seu salário, como manda a regulamentação do citado Imposto Sindical? Ao aceitar o Imposto Sindical, o sindicato atrela-se ao Estado, perdendo, de certa maneira, sua autonomia. Sindicato, para ser independente, tem que viver da contribuição de seus associados, exclusivamente. Além do mais, poucos são os sindicatos que prestam, realmente, algum serviço a sua categoria respectiva. Firma agrícola, em que trabalho, paga a contribuição anual sindical à respectiva entidade patronal sem nunca ter recebido qualquer serviço da mesma, nem do sindicato da categoria.

É este o panorama real do sindicalismo brasileiro. Herdeiro da política corporativista de Vargas, poucos contribuem para melhorar as relações trabalhistas, atualmente, no Brasil.

A primeira condição para que nosso sindicalismo seja considerado livre, é livrar-se das peias do Imposto Sindical, e viver exclusivamente da contribuição espontânea de seus associados. A segunda, mas não menos importante, é livrar-se dos partidos políticos e suas ideologias. Sindicato não foi feito para defender plataformas políticas, fazer comícios ou marchas em favor de reformas agrárias, defender posições xenófobas, fazer badernas no recinto das casas legislativas para aprovar esta ou aquela lei, vaiar este ou aquele representante do povo. Sindicato deve ter como seu objetivo principal a luta por melhores salários para os trabalhadores e verificar se nos seus recintos de trabalho existem boas condições de trabalho, enfim, defender as bandeiras necessárias para uma verdadeira justiça social.

No mundo de hoje, do desemprego constante, o que se vê é o declínio dos sindicatos "políticos" em favor daqueles que tratam, realmente, do interesse do trabalhador.

No Brasil, sempre que os "chefes" dos nossos sindicatos sentem o declínio de suas forças, promovem passeatas - que são mais arruaças que passeatas -, como a dizer a seus liderados: estou aqui, me elejam outra vez... A dependência frente ao Estado e a concentração de todas as iniciativas na diretoria do sindicato cria  terreno favorável ao peleguismo e ao acomodamento.
Raras são as disputas no seio dos sindicatos brasileiros, a não ser o caminho já monótono: o chefão se elege deputado, passando o sindicato para o subchefe que inicia sua carreira para ser o próximo deputado, e assim por diante.

A maneira de termos relações corretas entre capital e trabalho no Brasil é forçar a criação de sindicatos autênticos que medeiem as disputas normais que sempre existirão na sociedade capitalista no campo laboral. Com isso, o trabalho da Justiça do Trabalho seria grandemente diminuído e as disputas seriam resolvidas por arbitragem entre as partes, tomando o sindicato a defesa de seus associados.

Pouco restaria para os tribunais, com grande beneficio para os contribuintes, pois o atual aparato da Justiça do Trabalho é extremamente dispendioso.

Infelizmente, no Brasil, os interesses corporativistas e pessoais parecem sempre dominar quando se trata de corrigir os defeitos. A atual discussão no Congresso sobre o fim do imposto sindical  é um exemplo.

Não há no Brasil, na verdade, nenhum sindicato livre desde que eles são mantidos com o dinheiro dos contribuintes. Já é tempo de acabarmos com isso.