O importante papel das Câmaras Municipais

Neste início de ano estou dado as reminiscências. Talvez porque da varanda da minha casa, aqui em Maricá, vejo ao longe a torre da matriz. Perto está a Câmara de Vereadores. Nesta antiga e tradicional cidade da baixada litorânea fluminense repetia-se o estilo das nossas cidades interioranas: na praça a câmara, a prefeitura e a matriz. Volto aos idos de 1958, quando me elegi vereador nesta cidade de meus antepassados. Naquele tempo, funcionavam juntas, no mesmo prédio bicentenário, a câmara, a prefeitura e o fórum. O juiz servia-se da mesma sala onde os vereadores se reuniam. Nas paredes, os retratos a óleo dos antigos juízes da velha comarca. A praça da antiga câmara, hoje Centro Cultural, se liga pela Rua Ribeiro de Almeida à Praça Conselheiro Macedo Soares Ribeiro de Almeida e Macedo Soares, meninos, nascidos em Maricá, companheiros de turma na Escola de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Magistrados ambos, encerraram suas carreiras lado a lado, nos bancos do Supremo Tribunal Federal. Coisa rara para filhos de uma pequena cidade do interior.

Mas voltemos à câmara. Éramos onze. Reuníamo-nos às quartas-feiras, às 8 horas da noite, em torno da mesa antiga, em forma de ferradura. Cadeiras tipo medalhão, espaldar alto, de palhinha.

Ninguém recebia ordenado. Tratava-se de serviço público sem remuneração. Hoje recebem polpudos salários. A este respeito, acho que o cargo de vereador deveria ser grátis. Eles moram no município e por isto não têm despesas pessoais de moradia e deslocamentos, ao contrário de deputados e senadores que têm de se deslocar de seus municípios e estados para exercerem seus mandatos...

Lembro-me de alguns colegas. O patriarca João Machado, fazendeiro ilustre, do alto de seus 70 anos, sentava-se ao meu lado. Presidia, como sempre, "Zeca" Cunha, experiente na condução dos trabalhos. José Carlos Varela, Luciano Rangel, Jorge Silva, meus colegas, sairiam da vereança, para mais tarde se elegerem prefeitos. Era ali o início da carreira política.

Na cidade, poucas distrações à noite. O povo vinha assistir à sessão. Os vereadores eram seus canais de comunicação com o poder. Através dos pedidos e das queixas, sentíamos a pulsação da cidade. A câmara era basicamente orçamentária. Naquele tempo vigiávamos com firmeza os gastos do executivo. Nada de empreguismo. A própria câmara só tinha um funcionário: a secretária da mesa. Hoje tem mais de 100... Coisas de nossos políticos. Tínhamos, como vereadores, orgulho de dizer que a prefeitura não consumia com pessoal mais de 50% do orçamento. Esta tradição de seriedade no executivo é conservada até hoje, pois Maricá tem seu orçamento equilibrado, contas em dia e funcionários pagos na data certa.

Aprendi muito em meus oito anos de vereança (fui reeleito). Aprendi que o município é o embrião da cidadania, principalmente no interior. É ali que estão os problemas que afetam e afligem o dia-a-dia do cidadão. As ruas sem calçamento, as estradas rurais mal conservadas, o lixo, o hospital, a escola pública, tudo é municipal. Tudo é com o prefeito. Tudo se reclama aos vereadores. É preciso lembrar que ninguém mora na União ou nos Estados. Todos moram no município.

Nossas Câmaras de Vereadores são as herdeiras dos Conselhos Municipais da velha origem portuguesa. Na colônia, as vilas eram administradas pelo Senado da Câmara, unidades nascidas das ordenações portuguesas (afonsinas, manuelinas e filipinas) com a preocupação de exercer o fisco e prover a defesa. São, pois, as mais antigas unidades administrativas do país. A grande extensão do território brasileiro, a pequena densidade de população, formou núcleos populacionais praticamente isolados uns dos outros. Gerou-se, então, uma vida municipal muito intensa. Os municípios adquiriram uma tradição de vida autônoma. A nação brasileira tem, por conseqüência, uma tendência histórica para a administração descentralizada, pois assim foram formadas suas primeiras estruturas administrativas. A grande autoridade das Câmaras Municipais foi claramente demonstrada quando da aprovação da primeira Constituição Brasileira. Tendo dissolvido a Constituinte, D. Pedro I mandou elaborar um projeto de Constituição e o submeteu às Câmaras Municipais de todo país, que manifestaram sua concordância e pediram ao Imperador que a pusesse em vigor o quanto antes, para que o Brasil não ficasse mais tempo sem Constituição. E, no preâmbulo da Carta de 1824, D. Pedro I fez constar que havia decidido jurar a Constituição atendendo aos desejos do povo do Império "reunidos em Câmaras".

Desejo, com estas reminiscências, mostrar que o centralismo administrativo hoje imperante no Brasil contraria toda nossa índole. Daí porque nunca funcionou, acabando por gerar o caos que é hoje a administração pública no Brasil.

Quando se fala na escolha de futuros governantes para o Brasil, qualquer que seja o processo de escolha, sua vida pública tem de ser levada em conta. A carreira, que começa como vereador e continua como deputado estadual, secretário estadual, deputado federal e governador, é rica de ensinamentos. Na vida pública, este é o único treinamento eficaz para se chegar à Presidência da República e exercê-la com bom êxito.

O papel das Câmaras de Vereadores é fundamental na defesa dos interesses da comunidade. É de se esperar que quem queira se candidatar a algum cargo público saiba compreender estas coisas e que tenha vivido ou conhecido o funcionamento destas câmaras.