Falta de imaginação

Houvesse campeonato de falta de imaginação, seria ganho folgadamente por alguns ministros da Fazenda do Brasil. Ano após ano, nem sequer variam o filme: aumento de impostos no fim do ano. Agora temos a Reforma Tributária, aliás, altamente necessária para acabar com o caos que é o nosso atual sistema tributário. No Brasil, até pagar impostos é difícil. Mas, no seu bojo a proposta apresentada é altamente centralizadora. Acabar com a guerra fiscal? Como os Estados pobres vão atrair investimentos para seus Estados? E a Federação, onde fica? Mirem-se nos Estados Unidos da América, autêntica federação, onde até leis penais são diferentes de estado para estado. Correta a apreciação do governador fluminense a respeito. E, se olharmos com atenção nas entrelinhas, haverá aumento de impostos para alguns setores. O centralismo é herança da colonização portuguesa e da monarquia, que até hoje não conseguimos suplantar. Será que no arsenal de medidas desses doutos economistas que dirigem a Fazenda não haverá outros recursos para melhorar as finanças nacionais? Que tal cortar as despesas governamentais, especificamente: o elevado número de ministérios, o excesso de mordomias, o uso de cartões de credito corporativos, o excesso de cargos de confiança? Por que não demitir os milhares de "companheiros" aboletados em cargos, muitos deles sem nenhuma competência para exercê-los?

Os brasileiros já estão cansados e, mais do que isso, sentem-se ludibriados pelos seguidos engodos que sofreram. Vou recapitular alguns eventos. Quem não se lembra do lançamento do Finsocial, e do fato de que, com esse programa, estaria sendo iniciada a erradicação da pobreza no Brasil? Onde está o dinheiro do Finsocial? Diminuiu a pobreza no Brasil? E olhem que é uma massa formidável de dinheiro: meio por cento do faturamento de todas as empresas do Brasil. Parece até o senhor Lula com o Bolsa Família...  Indo mais atrás, chegamos ao famoso PIS – Programa de Integração Social, do governo Médici. Que benefício real trouxe? Diminutos, levando-se em conta o montante arrecadado. E os famosos empréstimos compulsórios? Lembram-se daquele que foi lançado a título de reduzir a demanda e acabar com a inflação? Foi-se o dinheiro do povo e ficou a inflação. E o outro, compulsório, o famoso "imposto calamidade". Outra calamidade! O governo Sarney brindou-nos, em fins de 85 – outra vez no fim – com a maior elevação de carga tributária que este país já sofreu, inclusive dando calote no povo brasileiro ao devolver em quatro anos o imposto de renda arrecadado na fonte! Cobram à vista e pagam a prazo. E o mesmo governo, depois do falecido Plano Cruzado, jogou-nos em cima outros compulsórios para realizar um formidável Plano de Desenvolvimento Nacional. O plano foi para as calendas, mas o compulsório permaneceu durante bastante tempo.

No Brasil, nossa atual carga tributária é das mais altas entre os países. Chega a quase 40% do PIB- Produto Interno Bruto. O cidadão, contribuinte, paga impostos, contribuições, taxas e, em troca do que paga, espera receber bons serviços, lisura e eficiência do poder público. Que tal compararmos a qualidade, a lisura e a eficiência do serviço público   brasileiro com o das outras nações que até arrecadam menos impostos em relação ao PIB? Feito isso, poderemos começar a conversar a respeito...

Bastou o Congresso dar um basta na imoralidade da cobrança do CPMF que já o ministro da Fazenda falava em criar outro imposto. Falta de imaginação.

Espero que nossos representantes no Congresso – que para isso foram por nós eleitos – saibam colocar fim a tal estado de coisas, restabelecendo e pondo no lugar certo as relações entre governantes e governados. É o mínimo que se exige em um país que se diz democrático. Mas o comportamento dos atuais congressistas não nos deixa muitas esperanças.

Tantas artimanhas do poder público brasileiro faz-me lembrar o grande Padre Vieira. Dirigindo-se ao rei de Portugal em um dos seus famosos sermões: "Perde-se o Brasil, senhor (digamo-lo em uma só palavra), porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar os nossos bens..."