Viés estatizante

Grande benefício prestou ao país o governo Fernando Henrique com a política de privatizações das empresas estatais. Durante anos, pela imprensa, combati a presença do Estado na economia, como gestor de empresas. Admite-se, hoje, que o Estado moderno tem que intervir em certas questões de ordem econômica. A velha concepção do estado arrecadador de impostos, distribuidor de justiça e mantenedor da ordem, teve de recuar ante a necessidade do exercício da função coordenadora das grandes forças econômicas.

Prevendo crises, preparando soluções, harmonizando interesses, criando, desenvolvendo ou defendendo a produção, legislando sobre tarifas alfandegárias, em resumo, o estado moderno realiza funções econômicas tão importantes quanto suas funções políticas e jurídicas. Em nossa luta pela desestatização, nada mais fizemos do que defender a liberdade de associação, pois quando o Estado se apresenta como competidor, ele introduz elemento novo que torna difícil haver justiça e imparcialidade. De fato, como pode o Poder Público ser imparcial quando ele próprio é parte da questão, quando a máquina do Estado, em vez de proteger seus cidadãos livremente associados, volta-se contra eles na defesa de seus próprios interesses? A estatização é incompatível com a democracia, e rompe o equilíbrio aristotélico da harmonia entre os direitos do Estado e os direitos do indivíduo.

Mas, voltemos ao extraordinário trabalho do governo Fernando Henrique na privatização da economia. Quem não se lembra do que havia no setor da telefonia? O telefone era objeto de tanta dificuldade que sua aquisição demandava grande quantia. Constava até na declaração de bens do Imposto de Renda. E o telefone celular? Só os abonados os possuíam, tal seu custo. Hoje, dá gosto ver a imensa maioria da população, mesmo as classes mais pobres, falando em seu celular, graças à privatização e a competitividade entre as empresas do setor.

E os bancos estatais, de controle acionário dos estados? Verdadeiras arapucas, "caixa 2" dos governadores que, com honrosas exceções, tomavam empréstimos destes bancos e não os pagavam. Quem pagava era o contribuinte, com impostos para cobrir a falcatrua. Suas privatizações trouxeram grandes benefícios ao país.
Importantíssima também a definição do monopólio estatal do petróleo, que antes era da empresa estatal, Petrobras, e hoje é da União, isto é, de todos brasileiros. Esta definição permitiu a concorrência no setor, com notáveis resultados na produção do petróleo.

Outra medida que talvez tenha passado desapercebida da maioria foi a definição do que é empresa nacional. Antes, empresa brasileira era a que tinha maioria de capital nacional. Hoje, graças ao projeto de alteração constitucional proposto pelo governo Fernando Henrique, empresa brasileira é a que tem sede no país. Não importa onde estão os acionistas. Importa é onde está situada a fábrica, que gera empregos. Isto facilitou a vinda de várias empresas para o Brasil e eliminou a necessidade de acionistas brasileiros "de fachada".

Poderíamos continuar citando o saneamento do setor bancário e, principalmente, a exigência de responsabilidade fiscal por parte da União, dos estados e dos municípios com a Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento dos mais benéficos criados no Brasil para por em ordem as finanças públicas. A criação das Agências Reguladoras foi outro passo importante na modernização da administração pública. A criação das PPP - Parcerias Públicas Privadas -, foi medida salutar, pois o Estado não tem capacidade para executar sozinho as obras tão necessárias de infra-estrutura. Pena que o governo estatizante do PT tenha feito pouco uso delas.

A privatização da distribuição de energia no setor elétrico, trabalho também do governo FHC, acabou com os péssimos serviços prestados pelas empresas estatais do setor, cabides de empregos de políticos e geradoras de déficits.

Mas, o mais extraordinário exemplo dos sucessos da privatização foi o caso da Embraer, quando empresa estatal dava prejuízo. Hoje, privatizada, é a terceira fabricante de aviões do mundo, e a segunda receita de exportação brasileira. E a Vale? Comparem seu desempenho quando empresa estatal e, hoje, privatizada. Tornou-se uma das maiores mineradoras do mundo.

Infelizmente, o que se nota no governo atual é acentuado viés estatizante. É da cultura do partido que está no poder. Seus dirigentes, a maioria sindicalista, sempre se acostumou a viver às custas das burras do Estado. A maioria dos sindicatos é de fachada,  criados para receber a "mamata" do Imposto Sindical, do qual não prestam conta do seu uso e nem querem ser fiscalizados. Recentemente, o sindicalista-mor, Sr. Lula da Silva, vetou dispositivo moralizador que permitia esta fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. Sem comentários.

A nomeação de políticos, sem conhecimento do setor, para a direção das Agências Reguladoras, desvirtua o papel vital destas agências na regularização e  fiscalização do setor. Vide o caos aéreo, conseqüência das nomeações feitas para a direção da Anac.

Já agora se tenta mudar a lei das licitações na área do petróleo para favorecer a Petrobras. E um partido quer fazer um plebiscito para reestatizar a Vale do Rio Doce.

Termino: A meu ver, a diferença entre a empresa privada e a empresa pública é que uma busca a eficiência, enquanto a outra busca o empreguismo.