VOLTA REDONDA
Será promulgada em breve, pela Câmara Municipal, a lei de autoria do vereador Luis Cláudio da Silva, o Soró (DEM), que dispõe sobre o atendimento veterinário gratuito – o AVG. O projeto de lei foi vetado pelo Poder Público, porém, durante recente sessão os vereadores derrubaram o veto do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB). Agora ele será transformado em lei,.
O artigo primeiro determina que todas as questões relativas à assistência veterinária gratuita e medidas relacionadas aos animais domésticos em Volta Redonda estarão regidas pela lei. O vereador estabeleceu na proposta que será a assistência veterinária da prefeitura, através do órgão competente, a oferecer gratuitamente os procedimentos necessários ao tratamento de todas as espécies de animais domésticos, como vacinação, esterilização, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico.
Segundo Soró, deverá ser feito um registro no órgão responsável pelo controle de zoonoses da prefeitura ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo setor, de todos os cães, gatos e equídeos da cidade. O vereador sugere o método de identificação por meio de sistema eletrônico, sem que cause dano ao animal. “Os seus proprietários receberão carteira timbrada e numerada com os dados do animal e do dono, que será o comprovante de registro”, diz, lembrando ainda que o projeto determina a obrigatoriedade de vacinação de cães ou gatos contra a raiva, sendo que ela deverá ser feita gratuitamente pelo órgão público competente durante todos os anos. 
A obrigatoriedade de cuidar bem de cães, gatos e equídeos também estará prevista em lei. Deverá o responsável oferecer condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem estar, como também a destinação adequada dos dejetos. Soró explica que os animais devem ficar em locais que sejam impedidos de fugir, atacar pessoas e outros animais e também de causar acidentes. Se isso acontecer os danos serão de responsabilidade dos proprietários.
Ao passear nas ruas, o proprietário deve providenciar para seu cão coleira e guia. Os gatos devem ser transportados em caixas apropriadas. “O condutor de qualquer animal em via pública é o responsável pelo recolhimento dos dejetos produzidos por ele”, diz o projeto. Os animais que forem apreendidos pela prefeitura ficarão à disposição por 72 horas. Passado esse período, bovídeos e equídeos serão doados para a Fundação Beatriz Gama; cães e gatos, disponibilizados para doação. E não só isso. Os que forem resgatados pelos seus proprietários terão que pagar multa e diária de permanência, conforme o Código Tributário Municipal.
O vereador ainda determina em seu projeto que seja proibida “a comercialização de animais em vias e logradouros públicos; o abandono em áreas públicas ou privadas; a distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio; a utilização de qualquer animal em situações que caracterizem humilhação, constrangimento, violência ou prática que vá de encontro a sua dignidade ou bem estar, sob qualquer alegação”.
A prefeitura também terá outro papel, de acordo com projeto de Soró. Será responsável por realizar atividades educativas para esclarecer a comunidade em relação aos cuidados com os animais. Para isso, poderá também firmar convênios com instituições não governamentais.