Recentemente, por iniciativa de um deputado federal do Estado do Pará, foi decidida a obrigatoriedade de audiência pública visando discutir a segurança das urnas eletrônicas. Desta audiência participarão inúmeras autoridades da justiça eleitoral e técnicos da área de eletrônica, especializados na questão.
As ações que justificaram por parte do autor esta audiência foram as ocorrências de tantas evidências de fraude no estado representado pelo parlamentar, já que inúmeros municípios tiveram que realizar uma segunda eleição. Já estava passando da hora!
A infalibilidade das urnas eletrônicas propagadas com intenso ufanismo desde quando elas foram introduzidas e, repetida à exaustão, na realidade, tem analogia aquela estabelecida por concílio de séculos atrás que estabeleceu como dogma a impossibilidade do papa falhar, no que pese sua condição humana. Sendo dogma, qualquer discussão a respeito sujeitava o “pecador” à punições que iam desde a recriminação pública ao martírio de uma eventual passagem pela inquisição.
Há pouco tempo o escritor João Ubaldo escreveu alguns artigos que levantavam suspeitas sobre as urnas eletrônicas. Ao fazê-lo, utilizou aquela linguagem prazerosa que o faz também um grande contista. Foi o que bastou. Inúmeras vozes levantaram uma barreira de críticas, mais uma vez defendendo a pureza vestal da maquininha. Ai daquele que levante dúvidas morais sobre a conduta informática daquela que aparece acima das dúvidas da lei. Se for candidato a cargo eletivo então, a coisa fica mais complicada. É uma ousadia impensável.
Em Rondônia foram presas pessoas que pretendiam vender a um candidato programa capaz de transferir votos. Em Barra Mansa, como tive oportunidade de testemunhar no mesmo dia das eleições, inúmeras pessoas se queixavam de que, ao votarem para prefeito em determinado candidato, aparecia a foto de outro. Que ao votarem para vereador apareciam apenas dois quadros a serem preenchidos por números em vez dos cinco normais, e logo em seguida novamente os dois, mas aí já para prefeito. Que ao votarem em fulano, surgia toda faceira a foto de beltrano.
Será que várias pessoas foram acometidas de confusão mental? Será que é justificativa para erro pessoal? Será lenda? Não havia jeito de corrigir, nada podia ser feito. Não estou indicando a possibilidade de fraude, mas a possibilidade de falha na infalível e, ao mesmo tempo, a total impossibilidade de correção.
Do lado daqueles que defendem o uso irreversível da dita cuja ouço os argumentos. O primeiro deles seria a necessidade de acionar a mesa receptora. O segundo é a ausência dos fiscais dos partidos com a possibilidade de cobrança de providências e o registro de irregularidades, etc, etc...
É preciso que tenhamos em mente o que acontece na prática em dia de eleição. O nosso povo possui uma dificuldade crônica para a associação com a solidariedade coletiva, principalmente quando é obrigado a votar, muitas vezes paga de seu bolso o transporte e sobretudo tem pavor de ações que redundem em atos burocráticos que se arrastam por grandes períodos do seu dia-a-dia, porque certamente resta o receio de, queixando-se oficialmente, ter que enfrentar, no mínimo, um trâmite para ele desconhecido e preocupante. É melhor, neste raciocínio, deixar para lá.
O problema do fiscal é que temos aí uma raça em extinção acelerada de alguns anos para cá, extinção esta derivada da confiança inicial, senão a submissão de partidos e sua estrutura ao dogma da infalibilidade eletrônica. Ora, se são infalíveis, porque dar tanta ênfase à fiscalização. Todo aquele que acompanha de perto as lides políticas certamente tem observado a frouxidão sistemática dos partidos, à exceção, diga-se a bem da verdade, daqueles que dependem de mandatos e sua contribuição estrutural para sobreviverem.
Sim, é preciso dizer que fiscal serve também para outras atividades eleitorais, mas à maioria interessa mesmo saber é se o voto foi votado. E o voto foi realmente votado? De acordo com o deputado que pediu a audiência pública, as urnas eletrônicas ferem do jeito que funcionam a constituição federal no momento em que voce não tem como comprovar que seu voto valeu e muitas vezes fica patente, na hora, que valer não valeu mesmo. Aí você faz cara de palhaço!
Os mais objetivos, os pragmáticos, mas nem por isso menos desavisados, diriam que voto prá lá, voto prá cá, não são tão fundamentais em margem de erro mínimo para influenciar resultados mínimos, porque as “infalíveis’ não dão ensejo à fraudes gigantescas. Mas será que fraude gigantesca seria proporcional apenas a números de votos de magnitude de milhões, de milhares ou de centenas? O problema aqui é que fraude, pequena ou grande, é fraude do mesmo jeito; afeta a vida de um grande número de pessoas, frustra expectativas e joga por terra anos de trabalho. Portanto, é inaceitável e deve ser tratado com a seriedade quem tem os questionamentos sobre qualquer método de apuração.
Há um caso no município de Barra Mansa que é emblemático e deve ter ocorrido em muitos lugares. Aqui foi em 2004, quando dois vereadores tiveram o mesmo número de votos, ficaram empatados com 2.100 votos cada um. Levou quem era o mais velho. Aliás, um dos poucos casos sabidos em que alguém quer ter mais idade que o outro. Então, vejam só a importância de um voto, até porque não é ‘apenas’ um voto. É o voto de alguém que vale pelo respeito a sua condição de cidadão a quem se obriga a votar, que sai de sua casa, que anda debaixo de sol e de chuva, e quando não consegue votar, frustra-se ao extremo pela perda de suas esperanças, porque tem a exata consciência do voto jogado fora.
Mas a pergunta que se faz é a seguinte: jogado aonde? E o candidato que dependia desse voto, aquele mesmo candidato do qual a justiça eleitoral cobrou tantas coisas, exigiu tanto, papeladas em cima de papeladas, justificativas, idas ao fórum, reuniões partidárias (aliás, partido no Brasil só serve para ser dono do mandato, porque eu, em 30 anos de vida pública, nunca vi partido ajudar candidato financeiramente, embora eles tenham um fundo meio perdido), pressões, prazos, tempestividades e intempestividades, recursos e o diabo a quatro se não for a oito, e ao candidato resta a rua da amargura ou a amargura das ruas.
Se o outro sistema era falho, pelo menos o problema que surgia a ser questionado era palpável, e não virtual. Contestar o papel é plausível. Enfrentar a cripto-sei-lá-o-que, não é democrático. O candidato é impedido, na hora que as máquinas chegam ao fórum, de sequer adentrarem ao reservado recinto; não tem acesso às totalizações e menos ainda ao que sucede urna-a-urna.
As contagens são feitas por gente que a gente imagina que seja gente que a gente conheça, mas que não dá para olhar no olho e, de repente, recebe o resultado como o gol de ouro do futebol, a morte súbita.
Uma das coisas que deveria ser discutida nessa audiência pública é o acesso mais democrático do candidato ao sistema de apuração, até porque o candidato quer ver o que se passa, quem apura, quem conta e totaliza. É o mínimo que ele merece depois de tudo que passou. Até porque o acesso mais democrático impede que quaisquer suspeitas possam ser levantadas futuramente sobre a lisura do pleito. Se fiscais participam, fiscais tem preferências, nem todos são indicados por candidatos e a maioria também não tem acesso. E aí é por culpa dos partidos. Isso é democrático? Não em meu pensamento, tão pleno de recordações de eleições antigas, mas que tínhamos acesso mais direto, podendo conferir na bucha.
Chega em boa hora essa audiência pública. E se as autoridades do judiciário a aceitaram é porque algo não vai muito bem, mas algo que evidentemente muitos já sabiam que não ia bem, sem que nós saibamos que motivos os levaram a adiar este enfrentamento com a verdade.
Tomara que deste conclave não saia fumaça preta da chaminé. Que saia fumaça branca, mas se for para termos mais um papa com a manutenção do mesmo dogma vai ser lamentável. É melhor procurarem uma opção que abrigue o grau de amadurecimento de nosso povo. É preciso também que se descubra o motivo que leva nações avançadas tanto no quesito democracia como na tecnologia da informática em persistirem na rejeição às urnas eletrônicas. Entre nossos juízes existem certamente luminares cuja atuação perene em prol da democratização permanente nos enche de esperança.
O apelo que se faz àqueles partícipes da audiência é que afastem primeiro o dogma da infalibilidade para que o raciocínio flua sem contestações. A partir daí o primeiro passo no aprimoramento da democracia estará completo e sem posturas inquisitoriais.
Doutor Francis Bullos, médico e vereador em Barra Mansa |
