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Câmara aprova projeto de lei sobre destinação adequada de pneus

PORTO REAL

 

A Câmara de Vereadores aprovou, na semana passada, o projeto de lei n°016/2013 de autoria dos vereadores Elias Vargas (PV) e Roberta Rosário (PMDB), que dispõe sobre a destinação ambiental adequada dos pneumáticos inservíveis existentes no município. De acordo com o projeto, todos os pneus novos, usados, reformados e velhos deverão ser armazenados no estabelecimento de maneira ordenada e classificada, conforme as suas dimensões. O projeto deverá ser sancionado pelo Executivo nos próximos dias.

Os estabelecimentos comerciais de Porto Real como distribuidores, revendedores, borracharias, prestadores de serviços de reforma e demais segmentos que manuseiem pneus inservíveis ficam obrigados a possuir locais seguros para recolhimento dos pneus, atendendo as normas técnicas e legislação em vigor. Além disso, segundo o vereador Elias Vargas, os estabelecimentos ficam obrigados a fixar placas alertando os consumidores sobre o perigo de jogar os materiais em locais inadequados. “Essas placas devem estar em local visível para que os consumidores saibam sobre o perigo que é descartar os pneus na natureza. Os locais de armazenamento devem ser cobertos e fechados para evitar acúmulo de água e proliferação da dengue; ser sinalizados alertando para os riscos do material ali armazenado e atender ao disposto na legislação ambiental em vigor”, explica Elias, acrescentando que a prefeitura deve incentivar a implantação de unidades de reciclagem de pneus inservíveis, bem como a utilização alternativa de maneira ambientalmente adequada. “Enquanto não houver um sistema de coleta e destinação final ambientalmente correta por parte dos fabricantes e importadores de pneus, caberá à prefeitura disponibilizar local adequado para recebimento desses materiais, dando-lhes a destinação correta”, salienta.

Já a vereadora Roberta informa que, durante três meses seguidos, a prefeitura deverá divulgar junto à população e aos estabelecimentos o projeto. “A prefeitura ficará responsável por realizar campanhas esclarecendo sobre os riscos que os pneus representam ao meio ambiente e à população, orientando sobre a destinação ambientalmente correta desses materiais”, comenta a vereadora, ao acrescentar que os estabelecimentos que não cumprirem a lei ficam sujeitos à multa de R$ 500,00 e, em caso de reincidência, à multa de R$1mil e a cassação da licença do comércio. “Também estão sujeitas às penalidades as pessoas que realizem o descarte de pneus em locais inapropriados”, conclui. 

Postado em 27/08/2013 13:00:45

 
 
 
   
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