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Descarte de resíduos sólidos é tema de projeto

Mirim quer agilidade para os procedimentos dos resíduos

RESENDE

Líder da bancada do Partido Solidariedade (SDD) na Câmara de Resende, o vereador Jeremias Casemiro, o Mirim da Comissão de Fábrica, disse nesta terça-feira que pretende se reunir com o prefeito José Rechuan (PP) com o objetivo de obter informações a respeito da implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em Resende. Ele lembra que o prazo destinado inicialmente às prefeituras brasileiras para a entrada em vigor do plano vence no segundo semestre deste ano. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi assinado em agosto de 2010, através da lei federal 12.305 daquele ano, pelo então presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Na segunda-feira, Mirim obteve na Secretaria Legislativa da Câmara de Resende todas as proposições da casa com relação à implantação do plano de resíduos sólidos em Resende. Uma das proposições foi uma indicação de autoria deste mesmo vereador, cuja aprovação ocorreu no dia 03 de agosto de 2011, durante o exercício do primeiro mandato de Mirim no poder legislativo de Resende.

Através desta indicação, Mirim solicitou ao prefeito José Rechuan (PP) na época que adotasse os procedimentos voltados à coleta e o descarte de resíduos sólidos, domésticos e hospitalares, dentro das normas estabelecidas pela legislação federal. Além desta proposição, a Câmara Municipal de Resende realizou, durante a legislatura passada, três audiências públicas sobre o assunto, duas delas no próprio plenário do poder legislativo, e a outra na Escola Municipal Maria Dulce Chaves (Novo Surubi).

“O nosso objetivo é buscar informações atualizadas junto à Prefeitura de Resende quanto às providências que já foram, e estão sendo tomadas pela administração municipal, no sentido de que a lei do Plano Nacional de Resíduos Sólidos seja de fato implantada em nosso município. É fundamental destacar que, por meio desta nossa mobilização, fica demonstrada, no nosso entendimento, a preocupação dos vereadores com a preservação da qualidade de vida da população de Resende, visto que o plano criado pelo Governo Federal tem como duas de suas metas elementares o bem-estar dos moradores de Resende, e o desenvolvimento sustentável das cidades”, disse Mirim.

Segundo a lei federal número 12.305/2010, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos prevê o fim de lixões a céu aberto e aterros controlados em todos os municípios brasileiros até agosto deste ano, quatro anos após a sua publicação no diário oficial da União. A legislação estabelece que as cidades deverão construir aterros sanitários ou industriais para o lançamento de resíduos sem qualquer possibilidade de reciclagem ou reaproveitamento.

Descumprimento das medidas

O vereador Mirim lembra que, no caso de descumprimento das medidas fixadas por esta legislação, as prefeituras poderão ficar impedidas de receber transferências de verbas federais, provenientes da Caixa Econômica Federal e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entre outras instituições da Presidência da República. Ele lembra que a lei do plano de resíduos sólidos considera de responsabilidade dos municípios a coleta de todo o lixo domiciliar e do lixo produzido pelo serviço de limpeza urbana. “A atual legislatura da Câmara de Resende, que iniciou seus trabalhos em janeiro do ano passado, tem se destacado por várias proposições, entre indicações, requerimentos de informações e projetos relacionados à proteção do meio ambiente. A questão do destino final do lixo urbano preocupa os vereadores, motivo pelo qual estamos empenhados em atuar para que todos os procedimentos legais sejam cumpridos”, concluiu Mirim.

USINA DE RECICLAGEM

O destino correto de resíduos sólidos já foi tema de audiência pública no poder legislativo. Em 2012 o tema foi alvo de discussão junto aos moradores do bairro Novo Surubi, na sede da Escola Municipal Maria Dulce Freire Chaves, antigo Ciep. Participaram a Agência de Meio Ambiente de Resende, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). 

A audiência realizada a pedido do prefeito José Rechuan (PP), teve o propósito de ouvir a população sobre a implantação de um novo modelo de destino do lixo no município, se adequando às normas ambientais em vigor a partir de 2014, sem a criação de nova taxa de cobrança aos contribuintes.

Cerca de 90 pessoas participaram das discussões em torno da destinação final dos resíduos sólidos de Resende.

As ações terão apoio do governo do estado, que já desenvolve o Programa  Lixão Zero. Em 2013 o setor já havia mudado radicalmente, ao menos em 62 cidades que já descartavam seu lixo em locais ambientalmente adequados; em aterros sanitários ou em centrais de tratamento de resíduos sólidos. Em 2007, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 76 descartavam seus resíduos em lixões e 12, em locais remediados e controlados. Apenas quatro cidades destinavam seu lixo adequadamente para aterros sanitários. Em 2010, 30 municípios fluminenses já depositavam seus resíduos sólidos em locais ambientalmente adequados. Em 2012, esse número aumentou para 57 cidades e em dezembro de 2013, 62 municípios já enviavam seu lixo para locais adequados, totalizando 15.856 toneladas/dia.

Postado em 12/02/2014 10:16:59

 
 
 
   
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